Lei Ordinária nº 1.431/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Plano Plurianual - PPA, para o Quadriênio 2020-2023.
LEI Nº 1.431, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.370 , de 15 de janeiro de 2020, sobre o Plano Plurianual - PPA, para o Quadriênio 2020-2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera a Lei nº 1.370 , nos Anexos II e IV, da seguinte forma:
I - Ficam alteradas as Funções Programáticas de todas as Ações do Programa 30, conforme Anexo I.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
ANEXO I - ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA 30
PROGRAMA: 30 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER
AÇÃO: 2275 - APOIO A EVENTOS DESPORTIVOS E DE LAZER COMUNITÁRIO
ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO:
DE: 12 - EDUCAÇÃO
PARA: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: 2277 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS
ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO:
DE: 12 - EDUCAÇÃO
PARA: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: 2253 - FORTALECIMENTO DO DESPORTO ESCOLAR
ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO:
DE: 12 - EDUCAÇÃO
PARA: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: 2363 - REFORMA DE UNIDADES DESPORTIVAS
ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO:
DE: 12 - EDUCAÇÃO
PARA: 27 - DESPORTO E LAZER
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1370/2020 de //