Lei Ordinária nº 107/1995
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE MEDICINA LEGAL ESTADUAL, SEDIADA EM BOA VISTA.
LEI Nº 107 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE MEDICINA LEGAL ESTADUAL, SEDIADA EM BOA VISTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Instituto Médico Legal Dr. Benigno José de Oliveira, a Unidade de Medicina Legal Estadual em Boa Vista.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Senador Hélio Campos, 12 de dezembro de 1995.
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.