Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.134/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.134-E, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.