Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.094/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.094-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.