Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.075/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 37.075-E, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente