Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.043/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.043-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.