Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 37.037/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR, em Extinção para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 37.037-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR, em Extinção para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.