Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.972/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.972-E, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.