Decreto nº 36.097/2024

DECRETO Nº 36.097-E, DE 4 DE JUNHO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel QOCPM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, no período de 11 a 15 de março de 2024, para participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, que ocorrerá durante o Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais - CONAME/2024, em tempo em que responderá pelo Comando da Instituição, a Subcomandante Geral da PMRR, Coronel QOC PM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 11 de março de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de junho de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima