Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.094/2024
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DECRETO Nº 36.094-E, DE 4 DE JUNHO DE 2024
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima, Coronel QOCPM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, no período de 12 a 16 de julho de 2023, com a finalidade de tratar de interesses particulares, tempo em que responderá pelo Comando da Instituição, a Subcomandante-Geral da PMRR, Coronel QOC PM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 12 de julho de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de junho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima