Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.091/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Junta Comercial do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.091-E, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Junta Comercial do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente