Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.088/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.088-E, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.