Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.087/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.087-E, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.