Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.086/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.086-E, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.