Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.077/2024
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DECRETO Nº 36.077-E, DE 3 DE JUNHO DE 2024
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Conceder 16 (dezesseis) dias de férias ao Secretário-Chefe da Casa Civil, FRANCISCO FLAMARION PORTELA, referente ao exercício 2021/2022, no período de 3 a 18 de junho de 2024, tempo que responderá pela titularidade da pasta o Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil, JOÃO ALFREDO DE SOUZA CRUZ, com ônus.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de junho de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima