Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.071/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.071-E, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.