Decreto nº 36.066/2024

DECRETO Nº 36.066-E, DE 28 DE MAIO DE 2024

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 18501.001393/2023.98, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual, JULLIO WESLLEY LEITÃO BEZERRA, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 044018422, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN/RR, para exercer cargo em comissão de Chefe Departamental de

Planejamento e Orçamento - DAS-1, junto a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, sem ônus para o Órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de nomeação do servidor em cargo em comissão junto a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 28 de maio de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.