Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.057/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.057-E, DE 24 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.