Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.055/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.055-E, DE 24 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.