Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.050/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.050-E, DE 23 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente