Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.049/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Vice Governadoria, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.049-E, DE 23 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Vice Governadoria, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.