Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.036/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.036-E, DE 21 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.