Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.034/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor das Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.034-E, DE 20 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor das Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.