Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.032/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.032-E, DE 20 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.