Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.030/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 36.030-E, DE 20 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente