Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.023/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.023-E, DE 16 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.