Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.016/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.016-E, DE 13 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Universidade Estadual de Roraima - UERR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.