Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.013/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.013-E, DE 13 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.