Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 36.012/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 36.012-E, DE 13 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.