Decreto nº 36.006/2024
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DECRETO Nº 36.006-E, DE 9 DE MAIO DE 2024.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e em obediência ao preceito do art. 6º da Lei nº 409 , de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Roraima - CONSEA/RR, alterada pela Lei nº 861 , de 18 de julho de 2012, CONSIDERANDO o Ofício nº 6/2024/SEADI/GAB/CONSEA, no qual o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Roraima - CONSEA/RR solicita nomeação de membros titulares e suplentes para o Biênio 2024/2026; e
CONSIDERANDO que a função de conselheiro é pública relevante e não remunerada, conforme o art. 6º,
§ 8º, da Lei nº 409 , de 12 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados na condição de Membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Roraima, sendo permitida a recondução e a substituição, os seguintes representantes:
I - Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI:
a) Titular: GUTEMBERG NASCIMENTO PAIVA.
b) Suplente: CRISTIANE THOMÉ.
II - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES:
a) Titular: TANIA SOARES DE SOUZA.
b) Suplente: JOSÉ ALCIONE ALMEIDA JÚNIOR.
III - Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEED:
a) Titular: IZERBLEDISON FRANCO DE SOUZA.
b) Suplente: GISELE FIGUEREDO SOUZA.
IV - Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI:
a) Titular: MARINALDO JUSTINO TRAJANO.
b) Suplente: LUZARDA DOS SANTOS MOTA.
V - Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento - SEPLAN:
a) Titular: ANDRÉ LUÍS BORGES MARTINS.
b) Suplente: JOSÉ NILSON BARROS DE LIMA.
VI - Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:
a) Titular: CIENE COSTA DA CONCEIÇÃO.
b) Suplente: MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA DO RÊGO.
VII - Associação Roraimense de Engenheiros e Arquitetos - AREA:
a) Titular: ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ FILHO.
b) Suplente: YASMILA SOCORRO ABDALA CARRAMILO.
VIII - Cooperativa de Empreendimentos Solidários do Município de Boa Vista - COOFECS:
a) Titular: MARIA DO SANTOS SOUSA.
b) Suplente: FRANCISCA LOPES SILVA.
IX - Serviço Social da Indústria - SESI:
a) Titular: THAIS FERNANDES PINTO.
b) Suplente: ANA CAROLINA GOMES ESTEVES MARTINS.
X - Federação de Bandeirantes do Brasil - FBB-RR:
a) Titular: KEROLAINE BESERRA BRAGA.
b) Suplente: JOCILENE PEREIRA DA SILVA.
XI - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima - FAERR:
a) Titular: FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA.
b) Suplente: CLAYTON IVAN BINSFELD.
XII - Pastoral da Criança - Diocese de Roraima:
a) Titular: MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA.
b) Suplente: MARIA DE LOURDES DA SILVA.
XIII - Serviço Social do Comércio - SESC-RR:
a) Titular: MARIA CLARA DANTAS.
b) Suplente: HELLEM CRISTIANE FONSECA.
XIV - Associação Roraimense de Nutrição - ARNUTRI:
a) Titular: LIANA BARBOSA MACÊDO DE ALMEIDA.
b) Suplente: FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES.
XV - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Roraima - OCB:
a) Titular: SILVIA SILVESTRE DOS SANTOS.
b) Suplente: NORMÉLIA DA SILVA SOARES.
XVI -
Seção Sindical dos Docentes da UFRR - SESDUF-RR:
a) Titular: CARLOS ALBERTO DE SOUSA CARDOSO.
b) Suplente: ANA PAULA BARBOSA ALVES.
XVII - Associação de Apicultores do Município de Cantá - APIS:
a) Titular: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE ASSIS.
b) Suplente: KLEBER LEITÃO E SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de maio de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.