Decreto nº 35.993/2024

DECRETO Nº 35.993-E, DE 8 DE MAIO DE 2024.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 18101.000576/2024.80, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Médico Veterinário, ocupado pelo servidor efetivo JOÃO RAMIRO DAMASCENO NETO, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040003452, nomeado pelo Decreto nº 60 -P, de 24 de maio de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 31 de julho de 2020, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º Ofício de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de maio de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 60/2004 de //