Decreto nº 35.988/2024

DECRETO Nº 35.988-E, DE 8 DE MAIO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.000229/2024.11, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Agente Sócio-Orientador, ocupado pelo servidor efetivo JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 040003740, nomeado pelo Decreto nº 60 -P, de 24 de maio de 2004, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de maio de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 60/2004 de //