Decreto nº 35.949/2024

DECRETO Nº 35.949-E, DE 8 DE MAIO DE 2024.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 18101.000560/2024.77, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Médico Veterinário, ocupado pelo servidor efetivo, FRANCISCO TADEU DO NASCIMENTO, CPF nº 292.665.304- 25, matrícula nº 042001289, nomeado pelo Decreto nº 306 -P, de 9 de março de 2005, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação-SEADI, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 21 de maio de 2020, pelo Cartório Loureiro, 1º Ofício de Registro CIVIL - das Pessoas Naturais da comarca de Boa Vista - Roraima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de maio de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de maio de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 306/2002 de //