Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.937/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.937-E, DE 7 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.