Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.936/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.936-E, DE 7 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.