Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.934/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria-Geral do Estado, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.934-E, DE 7 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria-Geral do Estado, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente