Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.926/2024

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DECRETO Nº 35.926-E, DE 3 DE MAIO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Consultor Técnico I, CNETS-I, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de maio de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima