Decreto nº 35.925/2024

DECRETO Nº 35.925-E, DE 3 DE MAIO DE 2024

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 21501.000631/2020.18, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,

§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora estadual GRACIELA DE OLIVEIRA FAGUNDES, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 43001440, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR, para exercer cargo em comissão de Gerente do Departamento de Recursos Humanos - RH, junto a Companhia Energética de Roraima - CERR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o Órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de maio de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.