Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.915/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.915-E, DE 2 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.