Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.914/2024

Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

DECRETO Nº 35.914-E, DE 2 DE MAIO DE 2024

Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.