Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.912/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.912-E, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.