Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.906/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.906-E, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.