Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.905/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.905-E, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.