Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.904/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.904-E, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.