Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.903/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.903-E, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.