Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.892/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.892-E, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.