Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.869/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.869-E, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em decorrência de Convênio em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.