Decreto nº 35.865/2024

DECRETO Nº 35.865-E, DE 23 DE ABRIL DE 2024

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 23101.011346/2023.03, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO - CDI-I, ocupado pela servidora DORIEDILA DE LIMA SILVA, CPF (nº ocultado) , matrícula nº 020116564, nomeada pelo Decreto nº 17 -P, de 12 de janeiro de 2023, lotada na Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais - Loureiro, Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de abril de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 17/2023 de //