Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.855/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.855-E, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.