Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.854/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.854-E, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.